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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Isenção de taxa de inscrição. Servidor publico estadual, legislação local. Ofensa reflexa.
Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade da isenção da taxa de inscrição conferida aos servidores públicos estaduais pela Lei Estadual n. 2.778/89.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 15:37
MPF/AP: alterado critério para isenção de taxa em concurso da CEF
Declaração de isenção do Imposto de Renda será suficiente para comprovar que candidatos não apresentam condições de pagamento da taxa de inscrição.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:09
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 16:09
Superior Tribunal Militar abre concurso para 161 vagas e cadastro
Cargos são de nível médio e superior. Os salários são de R$ 4.052,96 e R$ 6.611,39, respectivamente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Equiparação salarial. Técnica de enfermagem. Não se fala em exercício ilegal de profissão por não ter a recorrida o curso de técnica em enfermagem.
Equiparação salarial. técnica de enfermagem
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2002 - 01:00
O concurso público como princípio constitucional e a promoção interna para cargos organizados em carreira
Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 19:38
Servidora deverá receber diferenças do Plano de Cargos
implantação do Plano de Cargos e Carreira, para uma auxiliar de enfermagem
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 15:21
Juiz autoriza servidora da UFS a exercer, cumulativamente, cargos na área de saúde
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu liminar em mandado de segurança impetrado por Edjan de Oliveira Santos Negreiros, contra ato do Magnífico Reitor da Universidade Federal de Sergipe.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 30 de Julho de 2018 - 12:01
Mantida exoneração de técnico de enfermagem que acumulava dois empregos públicos trabalhando 66 horas por semana
A acumulação de cargos públicos afronta o artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:15
Candidatas aprovadas em concurso não podem ser preteridas por vagas temporárias
Apelantes comprovaram a existência de 21 cargos vagos e a abertura de processos seletivos para admissão em caráter temporário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 13:03
Servidor público. Concurso público.
Classificação compatível com o número de vagas constante do edital. direito líquido e certo à nomeação
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 14:44
A Reforma Tributária e a Cesta Básica: desafios e impactos na prática
Entenda como a Reforma Tributária afetará a tributação dos produtos da cesta básica e quais são os desafios e mudanças práticas que podem surgir
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 15:34
MPF/DF: decreto garante isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais
Regulamentação atende a recomendação do Ministério Público Federal no DF.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 11:00
Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem
É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:50
Terceirização não pode substituir aprovação em concurso
TJ manteve sentença anterior, a qual condenou o Estado a normear imediatamente uma candidata ao cargo de Técnica de Enfermagem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 12:00
Empregada da CEF poderá acumular os cargos de técnica bancária e professora
O entendimento foi o de que o cargo exige conhecimentos técnicos, enquadrando-se na permissão de acumulação do artigo 37 da Constituição
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 15:30
Contratação sem concurso pode justificar condenação por improbidade
Contratação foi feita para atender necessidades na área de enfermagem, odontologia e advocacia
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 11:47
Domínio Publico 2022
Começamos o ano tentando colocar o máximo de obras que estão em domínio público.